O governo canadense acelerou a tramitação de um novo projeto de lei, o Projeto de Lei C-12, também conhecido como Lei de Fortalecimento do Sistema de Imigração e Fronteiras do Canadá, que inclui várias alterações à segurança nas fronteiras e novas regras de inelegibilidade para requerentes de refúgio. O projeto de lei passou pela sua terceira leitura na Câmara dos Comuns em 11 de dezembro, antes de os membros do parlamento se retirarem para as férias. Se receber a aprovação do Senado em fevereiro, o projeto de lei se tornará lei.

De acordo com Idil Atak, professora de direito de refugiados e direitos humanos da Universidade Metropolitana de Toronto, o projeto de lei é "muito regressivo em termos de proteção aos refugiados". Atak expressou preocupações de que a nova legislação levará a uma abordagem mais restritiva às solicitações de refúgio, potencialmente alimentando a xenofobia e a culpabilização dos imigrantes. "O projeto de lei introduz novas regras de inelegibilidade para requerentes de refúgio, o que tornará ainda mais difícil para as pessoas acessarem proteção no Canadá", disse Atak.

O projeto de lei inclui várias disposições destinadas a fortalecer a segurança nas fronteiras, como aumento das penalidades para indivíduos que tentam cruzar a fronteira sem a documentação adequada. Ele também introduz novas regras para requerentes de refúgio, incluindo a exigência de que eles devem ter feito uma solicitação em um país que não seja o Canadá antes de serem elegíveis para fazer uma solicitação no Canadá.

O governo canadense argumentou que o projeto de lei é necessário para abordar preocupações sobre a segurança nas fronteiras e garantir que o sistema de imigração do Canadá seja justo e eficiente. "Este projeto de lei é sobre garantir que nosso sistema de imigração esteja funcionando para os canadenses, e não contra eles", disse um porta-voz do governo canadense.

No entanto, críticos do projeto de lei argumentam que ele terá um impacto desproporcional sobre populações vulneráveis, como refugiados e solicitantes de asilo. "O projeto de lei é um passo atrás para a proteção aos refugiados no Canadá", disse um porta-voz do Conselho Canadense para Refugiados. "Ele tornará ainda mais difícil para as pessoas acessarem proteção no Canadá e provavelmente levará a mais pessoas sendo devolvidas na fronteira".

O projeto de lei foi criticado por várias organizações de direitos humanos e grupos de defesa de refugiados, que argumentam que ele minará o compromisso do Canadá em proteger refugiados e solicitantes de asilo. O governo canadense disse que continuará a trabalhar com esses grupos para abordar suas preocupações e garantir que o projeto de lei seja implementado de uma maneira justa e humana.

O projeto de lei atualmente aguarda a aprovação do Senado, que deve ocorrer em fevereiro. Se for aprovado, o projeto de lei se tornará lei e entrará em vigor imediatamente.