Notícias em Desenvolvimento: Juiz Federal Encontra Violações do Devido Processo nos EUA em Deportações da Lei de Inimigos Estrangeiros

Um juiz federal decidiu que o governo dos EUA negou o devido processo a 19 homens venezuelanos que foram deportados para uma prisão em El Salvador em março, citando a Lei de Inimigos Estrangeiros invocada pela administração Trump. O juiz-chefe James Boasberg do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia tomou a decisão na segunda-feira.

O impacto imediato desta decisão é incerto, mas espera-se que tenha implicações significativas para a política de imigração dos EUA. A ACLU e a Democracy Forward apresentaram o desafio às deportações, argumentando que a Lei de Inimigos Estrangeiros foi invocada ilegalmente e que os homens deveriam ter tido a chance de argumentar contra sua remoção.

O caso destaca preocupações de longa data sobre as políticas de imigração da administração Trump, que os críticos argumentam frequentemente desprezam o devido processo. A Lei de Inimigos Estrangeiros, originalmente promulgada em 1798, permite que o presidente deporte indivíduos considerados uma ameaça à segurança nacional sem julgamento.

O status atual dos 19 homens venezuelanos também é incerto, mas é provável que eles sejam autorizados a retornar aos EUA ou recebam alguma forma de compensação. O governo dos EUA ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Esta é uma história em desenvolvimento, e nós forneceremos atualizações à medida que mais informações estiverem disponíveis.